Assessor Jurídico

Sob a supervisão do Assessor Jurídico Sénior, o titular do posto coordenará a elaboração, interpretação e alteração do Tratado e Protocolos da SADC, os seus anexos e instrumentos subsidiários; prestar assessoria, assistência e informação jurídica a todos os órgãos de decisão em matéria de políticas e a todas as direcções e unidades do Secretariado em matérias relacionadas com o Tratado, protocolos e questões jurídicas conexas.
Tará a responsabilidade de oferecer aconselhamento, pareceres e assistência jurídica adequados ao Secretariado sobre matérias e assuntos jurídicos relacionados com a agenda de desenvolvimento e integração da SADC, e fazer o acompanhamento da execução (a partir de uma perspectiva jurídica) de todos os protocolos assinados pela SADC

-Habilitações Académicas
 Possuir, no mínimo, um Mestrado em Direito concedido por uma instituição reconhecida e uma licença para o exercício do direito em qualquer jurisdição de um Estado-Membro da SADC;
 A especialização em leis do comércio internacional seria uma mais-valia acrescida.

-Experiência Profissional
 Pelo menos 7 a 10 anos de experiência profissional na prestação de assessoria jurídica
 Possuir conhecimento sobre os tratados, protocolos, convenções, etc.
 Possuir conhecimento sobre as leis e regulamentos comerciais e aduaneiras nos Estados-Membros

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é uma comunidade económica regional criada e gerida pelos países da África Austral. Tem como objectivo promover a cooperação nas áreas económica, social, política e da segurança entre os respectivos Estados-Membros, assim como incentivar a integração regional com vista ao alcance da paz, estabilidade e produzir riqueza. A SADC conta actualmente com quinze Estados-Membros , com uma população de, aproximadamente, 327 milhões de habitantes, e regista um PIB combinado de USD 600 mil milhões (2016).

O Secretariado pretende recrutar quadros qualificados para o preenchimento de várias vagas e reforçar a sua capacidade de execução do seu mandato. Para o efeito, o Secretariado convida os cidadãos da SADC detentores das qualificações e da experiência necessárias a candidatarem-se aos seguintes postos à disposição na sua Sede, em Gaberone, no Botswana, ou conforme indicado no anúncio de vaga.